A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo desta semana, uma programação parlamentar marcada por seis sessões deliberativas, incluindo três ordinárias e três extraordinárias, reuniões de comissões, audiências públicas, eventos institucionais e sessões solenes. O foco das atividades foi o reconhecimento a personalidades e segmentos que contribuem para o desenvolvimento do Estado, destacando a apreciação de matérias de interesse econômico, administrativo e social, além de debates voltados à saúde pública e ao fortalecimento de políticas públicas.

Sessões ordinárias e atividades legislativas

As sessões deliberativas realizadas entre os dias 16 e 18 foram marcadas pela aprovação de proposições do Poder Executivo e de autoria parlamentar. Na terça-feira, 16, os debates em plenário abordaram temas como a privatização da Vibra Energia, a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Norte Goiano e a fiscalização da gestão municipal de Goiânia. Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram a denominação do trecho da GO-488 como Rodovia Alfredo Angelo Soncini.

No dia 17, o Parlamento aprovou, em definitivo, o projeto nº 12088/26, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS para operações interestaduais com feijão in natura produzido em Goiás, reduzindo a carga tributária efetiva para 2,4% e ampliando a competitividade do setor agropecuário. Além disso, foi anunciada a devolução de R$ 5,5 milhões do duodécimo da Assembleia ao Tesouro Estadual, destinada ao incentivo a clubes goianos que disputam competições nacionais e aprovada a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Norte Goiano, requerida por Givago Valadares (UB), bem como o projeto nº 17541/24, de Antônio Gomide (PT), que institui política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas.

Na quinta-feira, 18, os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto nº 12250/26, que promove alterações no Código Tributário Estadual referentes ao ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e recarga de veículos elétricos. Também receberam aval final o projeto nº 11460/26, que amplia para o quarto grau o rol de dependentes do Ipasgo Saúde; o projeto nº 9851/26, que atualiza a legislação estadual sobre agrotóxicos; o projeto de resolução nº 11618/26, que cria o Certificado Chica Machado; o projeto nº 12484/26, que transforma a Assessoria Técnica de Compliance em Secretaria de Compliance; e o projeto nº 31505/25, que reconhece o Santuário Basílica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como Patrimônio Histórico e Cultural Goiano. Em primeira fase, também avançaram as propostas sobre Trilhas Digitais, Turismo Interativo no Meio Rural, o Programa Empresa Inclusiva e a que declara o desfile de carros de bois de Nazário como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Reuniões de comissões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou matérias voltadas à proteção social, acessibilidade e combate à violência; com destaque para pareceres favoráveis ao projeto que estabelece diretrizes de enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, a Política Estadual de Combate à Violência Psicológica, a política Mulheres Guardiãs do Cerrado e os procedimentos para acessibilidade linguística em Goiás.

Na quarta-feira, a Comissão Mista aprovou projetos estratégicos do Executivo, incluindo o regime disciplinar dos servidores estaduais e propostas referentes ao Ipasgo Saúde. O colegiado também aprovou, em bloco, 16 projetos de concessão de Título de Cidadania Goiana.

Na quinta-feira, a CCJ deu parecer favorável à criação do Certificado Chica Machado, ao Selo Goiás Sem Racismo, à Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua, além de um novo cadastro estadual de protetores e ações de proteção animal, entre outras matérias.

Outras atividades e eventos

A audiência pública “Alopecia Areata Grave: Conceito e Consequências”, promovida pelo deputado Amauri Ribeiro (PL), reuniu especialistas e representantes do poder público para discutir os impactos da doença, os desafios de tratamento e a necessidade de políticas públicas específicas. Durante o encontro, alternativas foram debatidas para ampliação da assistência aos pacientes, que incluem um requerimento ao Ministério da Saúde e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, além da possibilidade de um protocolo estadual para tratamento da enfermidade.

A semana também foi marcada por diversas solenidades de reconhecimento institucional. Na segunda-feira, 15, a Alego realizou uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Em um evento semelhante, o deputado André do Premium (UB) reconheceu empresários e empreendedores com Certificados do Mérito Legislativo pela contribuição à criação de empregos.

Na terça-feira, 16, a Alego realizou uma nova sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo a estudantes em destaque na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, enquanto mulheres rioverdenses receberam a Comenda Chica Machado. Na quarta-feira, 17, foram homenageados profissionais da química e o curso de pedagogia da Universidade Federal de Catalão.

Na quinta-feira, 18, destacaram-se as comemorações dos 53 anos do Círculo de Apoio à Aprendizagem Profissional de Goiânia, com homenagens dos deputados Bia de Lima e Issy Quinan a agentes da segurança pública e capoeiristas, respectivamente. Encerrando a semana, no sábado, 20, o deputado Mauro Rubem (PT) dedicou uma sessão solene a agentes culturais.

A Assembleia também promoveu a 10ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, focando nas demandas do setor educacional privado. O evento reuniu representantes de entidades empresariais e do poder público para discutir melhorias no ambiente regulatório.

Outro destaque foi a 53ª edição do Programa Deputados Aqui, que levou atendimentos gratuitos nas áreas de saúde e cidadania a diversas cidades. A programação incluiu ainda atividades culturais, como a Terça Cultural, e a celebração da Santa Missa dedicada ao Sagrado Coração de Jesus, além da divulgação da Corrida Acelera Solidy, marcada para 20 de junho.