Os estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação da nova medida provisória do governo federal precisarão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional e exercer a medicina no país.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), e passa a valer imediatamente. No entanto, a exigência de aprovação no exame será aplicada apenas aos futuros ingressantes dos cursos de medicina.
O registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), requisito obrigatório para atuar legalmente como médico no Brasil, ficará condicionado ao desempenho satisfatório no Enamed.
Além de servir como exame de proficiência, o Enamed passará a ser aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação será destinada aos estudantes concluintes de medicina e poderá ser refeita por aqueles que não alcançarem a nota mínima exigida.
Segundo o Ministério da Educação, a medida busca fortalecer o controle da qualidade dos cursos de medicina e garantir que os profissionais formados estejam aptos para atender a população.
Outra mudança importante é a integração entre o Enamed e o Revalida. Com a nova regra, a prova passará a substituir a etapa teórica do exame utilizado para validar diplomas de médicos formados no exterior. Dessa forma, graduados no Brasil e em outros países serão submetidos à mesma avaliação escrita. A etapa prática do Revalida, porém, permanece inalterada.
A medida também prevê uma avaliação intermediária obrigatória ao final do quarto ano da graduação. O objetivo é identificar eventuais deficiências de aprendizagem ainda durante o curso, permitindo ajustes pedagógicos por parte das instituições e ações de supervisão pelos órgãos reguladores.
Dados do MEC apontam que os resultados mais recentes do Enamed revelaram problemas significativos na formação médica. Em 2025, 99 cursos receberam conceitos considerados insatisfatórios, com menos de 60% dos estudantes alcançando desempenho adequado. Entre as instituições municipais, 85% tiveram avaliação abaixo do esperado.
O governo também oficializou o uso das notas do Enamed como critério de acesso a programas de residência médica, ampliando o papel da avaliação na formação profissional. Além disso, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que terá a função de monitorar a qualidade dos programas de especialização médica.
Para acompanhar a implementação da política, será formada uma comissão consultiva com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e seguem até o dia 29 de junho.
Fonte: Agência Brasil
