Os Estados Unidos promovem, nesta semana, duas audiências públicas centradas no Brasil, através do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com o objetivo de investigar alegações de práticas comerciais desleais que podem prejudicar os interesses comerciais americanos.
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e deverá se encerrar nesta terça (7), foca na proposta dos EUA de impor uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. Estão em análise atos, políticas e práticas do Brasil em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segunda audiência
A segunda audiência, que ocorre hoje e abrange 60 nações, incluindo o Brasil, cuidará das supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de bens produzidos com mão de obra forçada. Espera-se que as discussões se estendam por três dias, finalizando na quinta-feira (9).
Consultas formais
As audiências, realizadas em Washington, fazem parte de um processo formal de consultas com representantes de setores produtivos, governos dos países investigados e empresas americanas aparentemente afetadas pelas práticas comerciais em questão. Essas investigações são propostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite ao governo investigar práticas comerciais que considere prejudiciais. A primeira investigação foi iniciada em julho de 2025, seguida pela segunda em março de 2026.
Várias entidades e empresas, tanto brasileiras quanto americanas, se inscreveram para participar dessas audiências. Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro, que também está inscrito, será ouvido ainda hoje.
Estratégia de defesa
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também se inscreveram para defender suas posições sobre as alegações de que vários países se beneficiam do trabalho forçado em setores econômicos cruciais, reduzindo, assim, seus custos de produção. Em nota, a Centrorochas delineou sua estratégia, enfatizando que uma sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras teria impactos negativos para empresas americanas e para a economia dos EUA.
De acordo com a associação, os Estados Unidos são o principal mercado internacional para rochas naturais brasileiras, com vendas que totalizaram US$ 795 milhões no último ano, correspondendo a aproximadamente 587 mil toneladas exportadas para a fabricação de bancadas, revestimentos e outras utilizações de alto padrão.
Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, ressalta que a nova tarifa afetaria negativamente a competitividade das empresas americanas que utilizam matéria-prima brasileira. “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.”
No início do mês passado, o governo brasileiro refutou os argumentos que apoiam a sobretaxa, enviando um documento ao USTR no qual argumenta que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam as empresas americanas. O Itamaraty pediu que os EUA se abstivessem de impor medidas unilaterais baseadas nas investigações em curso. A nota ainda destaca que “o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA.” O governo brasileiro argumenta que as conclusões preliminares carecem de fundamentação, uma vez que se baseiam mais na discordância com as escolhas soberanas do Brasil do que em evidências concretas de prejuízo ao comércio americano.”
