O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares ligadas a uma investigação envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Para Motta, a medida representa uma “indevida intervenção judicial” nas atividades do Poder Legislativo.
Em nota oficial, o parlamentar afirmou que a decisão não apresenta provas de irregularidades na aplicação dos recursos públicos e que as emendas foram destinadas em conformidade com as normas vigentes e com os acordos institucionais firmados entre Executivo, Legislativo e o próprio STF.
Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara dos Deputados citados na investigação. Segundo ele, é comum que equipes técnicas auxiliem parlamentares na operacionalização das indicações de emendas, seguindo orientações das lideranças partidárias, sem que isso represente qualquer ilegalidade.
A decisão de Flávio Dino foi tomada após investigação da Polícia Federal apontar indícios de que Valdemar Costa Neto teria atuado na destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. De acordo com a corporação, cerca de R$ 104 milhões dos recursos já haviam sido pagos.
Por meio da defesa, Valdemar afirmou ter recebido a decisão com surpresa e sustentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas determinadas pelo ministro. Os advogados do dirigente do PL alegam que a decisão se baseia em interpretações subjetivas e representa uma criminalização da atividade político-partidária.
Além do bloqueio dos recursos, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas e concedeu prazo de dez dias para que a Câmara encaminhe a documentação referente à tramitação dos recursos.
A investigação faz parte da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Além de Valdemar Costa Neto, servidores da Câmara dos Deputados também são investigados por suposta participação na articulação dos repasses.
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