O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, como não há sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC adiada para o segundo semestre.
Criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que assim votado o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definição que abrange o ódio e a discriminação contra mulheres por serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15). Embora não incluído na previsão de votações da semana, ainda há a possibilidade de que a proposta adicionada de última hora.
A urgência do PL, que criminaliza a misoginia, assim aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. O texto recebeu aprovação unânime no Senado em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização divide o plenário, solicitou que as bancadas se reunissem com a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”. “[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, conforme afirmou Motta.
Contudo, a urgência do projeto rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se opuseram à votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, conforme disse.
Medida Provisória do Frete
Outro tema que pode ser excluído da pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perderá validade na quinta-feira (16), mas não incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A MP assim aprovada na Câmara em 17 de junho. O texto do governo federal visa fortalecer a fiscalização do cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.
Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu uma anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de anistia para as multas de quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, como estipulado pela Lei 13.703, de 2018.
Votações na Câmara e no Senado
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar inclui a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as MPs, estão previstas aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Os projetos em pauta incluem a autorização para a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), além de um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, incluindo a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que também foi pautada no Senado com a previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
