A Receita Federal iniciará, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição, também conhecida por cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal, acessando o link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal.

O crédito do montante ocorre diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Segundo a Fazenda, “têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”.

Com base em informações já prestadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer iniciativa prévia do contribuinte, gerar declarações simplificadas que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados, assim, poderão acessar a declaração gerada automaticamente para verificar dados, incluir informações e realizar ajustes, se necessário.

Requisitos para receber a restituição

Para que o contribuinte possa receber o valor, ele deve atender aos seguintes critérios:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

Este lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se, portanto, de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.