O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional a se explicarem, em até dez dias úteis, se há interferência na destinação de emendas parlamentares.
A intimação, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele confirmou que os dirigentes partidários influenciam na indicação de emendas parlamentares.
“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.
Investigações em andamento
O ministro Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares. Em seu recente despacho, Dino ressalta que Costa Neto deu a entrevista no mesmo dia em que determinou que o Congresso Nacional explique se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas, prática que Dino já afirmou violar princípios de moralidade, legalidade e finalidade.
“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, declarou Dino na decisão de quarta-feira.
O ministro acrescentou que “fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”.
Detalhes da intimação
Dino se referiu à resposta afirmativa de Costa Neto quando questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, ressaltando que neste contexto, ele também afirmou que outros presidentes de partidos indicam emendas parlamentares.
O ministro argumenta que, se as informações do presidente do PL forem verdadeiras, isso representaria “uma novidade relevante”, uma vez que a apuração em curso no STF desde 2021 não contém registros dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União.
Além do PL, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Cada partido deve esclarecer se seu presidente tem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocação de emendas parlamentares, incluindo a natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos, além de quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota.
As informações requisitadas são relevantes para fundamentar a definição de providências que possam ser necessárias para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, assegurando o cumprimento das decisões do Plenário do STF.
No dia 10, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A defesa de Costa Neto argumentou que as medidas cautelares foram tomadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Por fim, a defesa informou que Costa Neto nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
