O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes enfatiza a importância de esclarecer se Bolsonaro deu autorização para a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Segundo o ministro, a resposta é crucial para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese se confirme, Bolsonaro enfrenta o risco de ter o benefício revogado.

Possíveis consequências legais

Se Bolsonaro não tiver autorizado a produção do vídeo, Moraes alerta para um potencial desrespeito grave à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderá resultar em inelegibilidade.

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, disse Moraes.

Na decisão desta terça-feira, o ministro ressalta que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, incluindo por intermédio de terceiros.