A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que funciona como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.

O lançamento ocorreu no seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou duas décadas.

Estágios de Violência

O material expõe os diferentes níveis de violência organizados em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Para cada situação, são descritas a ação violenta e o sentimento que a vítima geralmente vivencia, abrangendo desde sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública e controle da vestimenta e das redes sociais, até a progressão para violência patrimonial e chantagem emocional ou sexual.

No terceiro e mais grave estágio, figuram a violência física direta, o abuso sexual, as ameaças com armas e até a tentativa de homicídio.

Empoderamento e Prevenção

A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que apresentou o violentômetro, destacou que a ação representa um avanço na proteção às mulheres do Distrito Federal. “O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, afirmou Nildete.

Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, entregue pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece a seccional como uma organização comprometida com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar.

Feminicídios no Brasil e no DF

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos registrados.

A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, avaliou que os números elevados no distrito estão relacionados a um protocolo da Polícia Civil, que investiga todos os homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero. “Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, evidenciando uma atuação institucional integrada e eficaz”, pontuou a promotora de Justiça.