Fachin desmarca julgamento sobre a atuação de Mendonça no caso Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução do ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero.

A decisão de Fachin assim tomada após a sessão extraordinária da última terça-feira (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em um julgamento sobre a abertura de uma investigação a respeito do suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.

A Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero busca investigar a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. Para Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e merecem julgados em conjunto. Embora o plenário tenha iniciado a votação da proposta, o julgamento interrompido logo após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar apontava 4 a 3 a favor do julgamento separado dos processos.

Na quinta-feira, ao desmarcar o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin alegou que sua decisão se deu em razão da “direta relação” entre esse processo e a questão de ordem levantada. “A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo.

Impasse na sessão extraordinária

A tentativa de marcar primeiro o pedido de investigação contra Moraes, na sessão extraordinária da última terça, foi iniciativa de Fachin. Ele também havia agendado o processo contra Mendonça para o dia 23.

Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que ambos os casos julgados em conjunto. Assim, alegando que a análise dos desvios na relatoria de Mendonça teria um impacto direto em seu próprio caso.

Contexto da crise institucional

A crise institucional no STF se intensificou desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo em 1º de setembro sobre um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens que os investigadores afirmam assim enviadas por Vorcaro a Moraes.

Nas mensagens, Vorcaro aparentemente mantém uma relação próxima com Moraes, a quem teria enviado uma cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

No entanto, em outro trecho, Vorcaro parece estar em busca de informações sobre uma operação iminente para sua prisão. As trocas de mensagens ocorreram entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro preso. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam recuperadas.

A defesa de Moraes

Durante a sessão plenária de terça-feira, Moraes reiterou que nunca teve diálogo com Vorcaro. E questionou a existência de provas que confirmem o envio das supostas mensagens, levantando assim a hipótese de que elas apagadas antes de visualizadas.

Além disso, Moraes e Mendonça protagonizaram um embate, no qual o último foi acusado de ter encomendado a inclusão do nome de Moraes em um eventual acordo de delação premiada de Vorcaro, por razões políticas. Mendonça rebateu a acusação, classificando-a como mentirosa.