A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis que apresentam indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem receber multas em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70%. Isso ocorre em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos têm 20 dias para apresentar defesa.

Denúncias e fiscalização

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, além de compartilhar informações que subsidiaram a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

Reunião emergencial

Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.

A estratégia inclui medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que elevam preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.