O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu que os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) tomem providências para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, agendada para o próximo domingo (4).
Em um ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais. Além disso o Distrito Federal, para que informem à Justiça Eleitoral sobre os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações se encerrou em 15 de agosto.
Regras e regulamentações do transporte eleitoral
As normas eleitorais aprovadas pelo TSE impõem ao Poder Público a obrigação de fornecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia da votação, que também se estende a um eventual segundo turno, agendado para 25 de outubro. Conforme as diretrizes, nas áreas urbanas, o serviço deve operar com frequência semelhante à dos dias úteis.
“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. E à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.
Além disso, o ofício destaca que os TREs devem disponibilizar em seus portais informações acessíveis e consolidadas sobre o transporte público no dia da votação, tanto em seus endereços virtuais quanto nos de parceiros da Justiça Eleitoral.
Contexto das eleições deste ano
Neste ano, os eleitores brasileiros terão a tarefa de votar para os cargos de presidente da República. Assim como governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Um eventual segundo turno poderá assim realizado nas disputas para presidente e governador, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo os brancos e nulos.
O Brasil conta com mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, distribuídos entre 5.571 municípios e 186 cidades no exterior. A votação acontecerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
