O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) uma maioria de votos para manter a retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida durante o período das eleições.

Com isso, permanece válida a decisão do ministro André Mendonça, que aceitou um pedido do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, que é o relator do caso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva também se manifestaram a favor da retirada das postagens.

O julgamento virtual do caso começou na manhã da quarta-feira (30/9) com previsão de encerramento para as 23h59. Restam ainda votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

Decisões

No mesmo julgamento, os ministros decidirão se o entendimento valerá para postagens “notoriamente inverídicas” que envolvem o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.

Entenda o caso

O caso em questão teve início no último final de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça, na condição de membro do TSE, determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, justificando que a publicação disseminou uma notícia falsa sobre o candidato.

Embora de não haver menção do candidato diretamente na postagem, ele alegou que o texto estava inserido em um contexto de mensagens falsas. Segundo ele, estas o atribuem a proposta de um projeto de lei que visa retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ele nega veementemente.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao recurso do humorista e revogou a decisão de André Mendonça. Ele havia determinado a retirada da postagem. Logo em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, que acabou por derrubar a decisão de Dino.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento das duas decisões anteriormente proferidas.