O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, declarou a assessoria da presidência do Senado em nota.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, seguiu para o Senado. Inicialmente, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre decidiu manter o texto parado. Apenas em agosto, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No começo de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o presidente do Senado não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições.
Declaração em sessão
A declaração sobre a votação foi feita durante uma sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e cumpre seu último mandato no Congresso Nacional. Paim tem um histórico de defesa do tema.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre.
Detalhes da proposta
A PEC 221 de 2019 extingue a escala 6×1, instituiu a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mas mantém a exigência de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser gozadas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Além disso, o texto estabelece uma regra de transição de até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.
