O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) determinou que o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania) cumpra a decisão da corte e dê posse ao suplente Michel Magul (PSDB) no lugar da vereadora Aava Santiago (PSB). A comunicação ocorreu depois que o tribunal rejeitou os recursos da vereadora contra a decisão do pleno, por 6 votos a 1, de cassar o seu mandato por infidelidade partidária. O julgamento do caso ocorreu no dia 27 de julho deste ano.

Aava deixou o PSDB, partido no qual foi eleita, para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB. Após a sua saída, o seu antigo partido pediu a vaga no Legislativo goianiense por base da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9,096/1995) que impede saída de parlamentares eleitos em chapas proporcionais sem justa causa.

Segundo essa Lei, os motivos considerados como justa causa para um deputado ou vereador deixar o partido sem perder o mandato são: mudança ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal e a janela partidária.

Alegação de Aava não foi aceita pelo TRE-GO

A defesa de Aava alegou episódios de perseguição política, boicote financeiro e hostilidade ideológica para justificar a saída do PSDB, mas a tese não foi aceita pelo Tribunal. A posse de Magul deve ocorrer nos próximos dias, e a vereadora disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).