A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A formalização do canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, ocorreu logo após o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ter condicionado a manutenção do canal ao seu registro na Justiça Eleitoral.

O registro dos canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. Contudo, o canal Exército do Lula administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

Decisões do TSE

Após registrar o canal junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE, a coligação “Brasil Pronto pra Mais”, que apoia Lula, esclareceu que realizou o procedimento para atender à decisão de Nunes Marques. No entanto, isso não implica que a campanha do candidato tenha assumido a administração do canal.

Em sua decisão, Nunes Marques reforçou que, mesmo com o registro no TSE, o canal só deve retornar às publicações após 48 horas. Assim, um prazo estabelecido pela norma eleitoral para canais oficiais de campanha.

Nesta terça (13), o presidente do TSE determinou pela segunda vez a retirada do canal do ar. Justificando a medida pela ausência de registro, em um processo administrativo que não necessita passar pelo plenário da Corte Eleitoral.

Controvérsias e Liminares

Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, o deputado André Janones afirmou que todas as decisões judiciais cumpridas.

O canal Exército do Lula foi alvo de uma queda de liminares (decisões provisórias) recentemente. No último sábado (10), o próprio Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal. Assim, acatando um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.

Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que o canal estaria sendo utilizado para a disseminação de informações falsas sobre Flávio. Contudo, um relatório elaborado por ordem do próprio ministro revelou que a área técnica do TSE não encontrara conteúdo de desinformação no canal de apoio a Lula.

A suspensão determinada por Nunes Marques foi revertida no domingo (11) pelo corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que repôs a página no ar.

O corregedor argumentou que Nunes Marques não tinha autoridade para suspender o canal em um processo administrativo. Dado que o caso já estava sendo analisado em um processo judicial regular, sob a relatoria do próprio Cueva.

No entanto, ao reanalisar o caso nesta terça (13), o presidente do TSE declarou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para a suspensão do canal novamente, derrubando assim a decisão do corregedor.