O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a empresa Meta — responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp — comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial.

A decisão foi tomada após a Meta não cumprir um primeiro prazo de 72 horas para apresentar as informações solicitadas.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, obrigando a Meta a se explicar sobre a questão.

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, apresentou dados que indicam que a Meta estaria desfavorecendo conteúdos relacionados ao candidato e dando mais visibilidade ao seu adversário, o que infringe a legislação eleitoral. Outra reclamação refere-se a uma possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos.

Outras reclamações

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também fez uma reclamação semelhante no TSE.

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma decisão inicial do ministro Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, estabelecendo o envio das informações no prazo de 24 horas e elevou a multa para R$ 1 milhão. O ministro detalhou os pontos que devem ser esclarecidos:

• Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
• Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
• Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
• Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Resposta da Meta

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, seguindo determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.