O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito, em outubro, com 64 milhões de votos, representando o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras. Embora esse resultado seja mais expressivo do que o da eleição de 2022, não significa que o presidente terá facilidade para governar.

Com a oposição fortalecida no Congresso Nacional, o novo mandato exigirá uma negociação permanente e a construção de alianças amplas.

Seminário Brasil 2027 discute desafios da governabilidade

Os desafios para a governabilidade foram um dos temas debatidos no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, realizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro na semana passada. O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

Um dos principais obstáculos à formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Considerando também partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita agora possui mais da metade das cadeiras no Congresso, destacou o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas. Essa lógica funcionou por décadas, mas, nos últimos 15 anos, uma série de reformas desequilibrou a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

Desafios e oposição organizada

Além da dificuldade para formar uma maioria, o governo enfrentará uma oposição disposta a obstruir sua agenda. Essa é a análise do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Estamos falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca Couto. “É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em uma lógica de sabotagem”.

Couto cita a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula como exemplo, ressaltando que a oposição se opõe unicamente por ser uma iniciativa do Executivo, apesar do apoio de figuras do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).

A importância do Centrão

Diante desse cenário, os partidos de centro, agrupados sob o nome de “centrão”, terão um papel estratégico na tentativa de formar uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será essencial para viabilizar a agenda do governo.

Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição das presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro. O resultado pode influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades.

“Quem manda no país hoje são dois atores-chave: o presidente da Câmara e o do Senado, pois eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, incluindo as para o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou Rennó.

Coordenação política e negociação detalhada

A interlocução com o centrão, por si só, não será suficiente. Os especialistas apontam que é essencial aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, garantindo que os integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em favor da agenda do governo no Congresso Nacional.

No entanto, espera-se que os projetos enviados pelo Executivo já incorporem, desde sua elaboração, os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.

“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá os interesses do Executivo e da sua base no Congresso”, analisou Couto. A Casa Civil, nesse contexto, será fundamental para mediar a relação entre os partidos com representação no governo e no Congresso, acrescentou.

Construindo pontes e mobilização social

Em seus discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na sua agenda. Especialistas observam que, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, o terceiro mandato aprovou pautas relevantes, como o fim da escala 6×1.

A professora Talita Tanscheit, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, destaca que a mobilização da sociedade pode ser um instrumento crucial para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas. Ela acredita que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve manter “vínculos permanentes” com movimentos progressistas da sociedade, para incorporá-los ao debate político.

Ela também ressalta a ampliação da participação social através de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada. “O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz.

Para Talita, enfrentar um legislativo hostil requer “inovações democráticas”. A professora aponta que a mobilização observada no país durante o segundo turno foi uma experiência única na América Latina nos últimos dez anos, caracterizando-se como a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna.

Limites da agenda do governo e desafios para a democracia

Para os especialistas, a eleição de Lula foi crucial para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita pode impor limites à agenda do governo. Temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, podem entrar nas negociações políticas.

Couto avalia que uma proposta de redução da maioridade penal para 16 anos representaria uma medida intermediária, especialmente em relação à proposta mais radical de redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Quanto à reforma do Judiciário, o debate deverá ganhar espaço em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê a retirada de certas atribuições do STF relacionadas à Justiça Penal e a imposição de mandatos aos magistrados.

“A vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, reflete a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Assim, não só a discussão do impeachment volta à tona, como também reformas mais profundas”, concluiu.