O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que o objetivo da sessão não é discutir o aumento do repouso semanal, mas sim debater formas de implementar a medida.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, destacou Dino.

Expectativas sobre acordos e preocupações do setor

Dino revelou não ter grandes expectativas de que acordos sejam alcançados durante a conciliação, mas enfatizou que a audiência buscará elaborar uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, em relação à aplicação da medida.

Ele é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram a suspensão do fim da escala 6×1.

Nas ações, as entidades expressaram receios sobre a falta de tempo para que os setores produtivos e os sindicatos chegassem a acordos que permitam implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias, além da redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais.

A redução da jornada semanal para 42 horas está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações temem que, se não alcançarem os acordos, a jornada mais curta de 40 horas seja exigida imediatamente, sem um período de transição.

O ministro buscou tranquilizar as centrais: “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”

Flexibilização sobre as folgas

Sobre as controvérsias relacionadas à implementação da emenda do 5×2, Dino mencionou que, a partir das declarações de representantes das centrais sindicais e das confederações, há um consenso em pelo menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso algumas atividades não consigam liberar essas folgas dentro de uma semana de trabalho.

Essas situações podem ocorrer, por exemplo, em atividades de exploração petrolífera, onde trabalhadores embarcados muitas vezes trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, sendo que no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, evitando assim que o trabalhador permaneça ativo por sete dias seguidos.

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz à rigidez”, afirmou o ministro, que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias.

Entidades participantes

No total, 21 entidades estão participando da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. Entre elas estão:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN).

Fonte: Agência Brasil