O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2475/2025, que classifica como crime hediondo os atos de maus-tratos que resultem na morte do animal. A medida, que conta com o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) como coautor, juntamente com os deputados Célio Studart (PSD-CE) e Laura Carneiro (PSD-RJ), é uma das principais iniciativas legislativas recentes voltadas à proteção dos direitos dos animais e agora segue para apreciação no Senado Federal.

Regras mais rigorosas para os condenados

Com a inclusão dessa conduta na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), os condenados estarão sujeitos a regras significativamente mais severas em relação ao cumprimento da pena. Na prática, a nova classificação proíbe a concessão de fiança, anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos em regime fechado para a progressão penal. Isso assegura que atos de brutalidade e morte contra animais indefesos não resultem em sanções brandas ou alternativas.

Compromisso com a justiça

Para o deputado Dr. Ismael Alexandrino, a decisão do Plenário representa uma resposta à demanda da sociedade por justiça real. “Quem comete covardia extrema contra um animal não pode mais se amparar nas brechas e na benevolência da lei. Como médico, homem público e defensor da vida, entendo que a crueldade contra seres indefesos revela um desvio gravíssimo e inaceitável. Ao tipificarmos a morte por maus-tratos como crime hediondo, damos um basta definitivo à sensação de impunidade no Brasil”, afirmou Alexandrino.

Complemento a legislações anteriores

O parlamentar também destacou que o projeto complementa legislações anteriores, como a Lei Sansão, ao preencher lacunas jurídicas quando há resultado de morte. “Avançamos muito com a Lei Sansão, mas a realidade ainda nos confrontava com casos bárbaros em que o agressor logo voltava às ruas. O PL 2475/2025 estabelece o rigor máximo proporcional ao dano irreparável da perda de uma vida. Nossa atuação como coautor deste projeto reflete o compromisso inegociável de transformar indignação em uma lei que protege de verdade”, completou o deputado goiano.

Aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a proposição segue em regime de prioridade para a análise dos senadores, antes de ir à sanção presidencial.