Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis (PLs) com o intuito de fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. O principal objetivo é aprovar esses projetos nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.

Entre as propostas, destaca-se a criação da Política de Educação Antirracista, que visa o registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar, além do projeto que institui o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação. Este último tem, entre suas finalidades, a produção de dados que orientem políticas educacionais.

Elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, a iniciativa “Maré de PLs: educação antirracista” recebe o apoio de diversas organizações do movimento negro brasileiro e marca a mobilização do mês da consciência negra.

A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, explicou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país.

“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, afirmou Lauana.

Prêmios e Transparência na Educação

Outro projeto de lei proposto é a criação do Prêmio de Escola Antirracista, que reconhece unidades comprometidas com essa pauta. Além disso, há um PL que busca promover a Transparência na Fila da Creche, aumentando o controle das famílias que entram no sistema público de educação pré-escolar.

Os projetos também almejam fortalecer a aplicação de leis que tornam obrigatórios os ensinos da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme estabelecido pela Lei 10.639 de 2003 e a Lei 11.645 de 2008.

Desafios e Necessidades

A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, destacou à Agência Brasil um dos principais problemas: a falta de cumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. “Um país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, declarou Iêda.

A coordenadora também defendeu que os projetos de lei sejam aprovados nas assembleias e câmaras de vereadores: “São modelos de PLs que devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e combater o racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.

Realidade da Educação Antirracista

Dados recentes apontam que cerca de metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio no Brasil afirmam não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas, conforme levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023.

Por outro lado, uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC) revelou que, entre 2024 e 2026, a educação antirracista avançou nas escolas, de acordo com o Diagnóstico Equidade 2026. O estudo mostra que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial aumentou de 15% para 42% nos municípios, alcançando 100% nas redes estaduais de ensino.

Fonte: Agência Brasil