A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou duas sessões deliberativas ordinárias na terceira semana de setembro, dentro do calendário especial adotado para o período eleitoral, com reuniões às terças e quartas-feiras. As atividades destacaram a análise de matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a aprovação de projetos em Plenário e o recebimento de novas proposições encaminhadas pelo Poder Executivo.
Análise na CCJ
Na terça-feira, dia 15, a CCJ avançou na análise de proposições submetidas ao colegiado. Dentre os principais destaques, ocorreu a aprovação de parecer pela manutenção do veto parcial da Governadoria, relativo ao processo nº 20961/25, que trata da criação das Gratificações Educacionais (Gratiedus) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O veto se refere a uma emenda parlamentar que altera a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE), aumentando de 27 para 28 o número de titulares e garantindo a inclusão de um representante indicado pela Alego. A matéria seguirá para votação única e secreta em Plenário.
Outro destaque foi a aprovação do parecer favorável ao projeto nº 24602/25, do deputado Veter Martins (PSB), que garante aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, conforme a legislação federal.
Além disso, o colegiado deu aval a pareceres favoráveis para a concessão do Título de Cidadania Goiana a Neilon Carlos Santos e Erick Tapajós.
Atividades Legislativas
Na sessão ordinária de terça-feira, 15, os parlamentares aprovaram definitivamente duas propostas voltadas para a valorização cultural. O primeiro projeto inclui o Festival Canta Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, enquanto o segundo acrescenta o termo “gastronômico” à nomenclatura de patrimônios culturais e imateriais relacionados à culinária goiana. Ambas as matérias seguem agora para análise do Poder Executivo.
O expediente também foi marcado pelo recebimento de novas matérias encaminhadas pelo Governo de Goiás. Entre elas, o processo nº 18870/26, que abre crédito especial superior a R$ 51 milhões para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM).
O processo nº 18874/26 prevê crédito especial de R$ 9,6 milhões para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com recursos oriundos de superávit financeiro. Essa verba será destinada a despesas relativas à estruturação inicial da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest Goiás) e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
Durante as sessões, também foram lidos vetos do Executivo e dois relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referentes a uma unidade hospitalar. Por fim, foram aprovados cinco requerimentos parlamentares e cinco projetos que declaram entidades como de utilidade pública.
Concenstros da Quarta-feira
Na sessão ordinária de quarta-feira, 16, o Plenário concentrou suas deliberações em requerimentos e propostas de concessão de título de cidadania, além de declarações de entidades como de utilidade pública.
Na apresentação de matérias, foram lidos requerimentos e ofícios em resposta a deputados. Entre as propostas que permanecem em tramitação e poderão ser apreciadas pelo Plenário, destacam-se o projeto nº 12229/25, que propõe a Política Estadual de Divulgação de Livros de Autores Goianos nas escolas; o nº 23779/25, que cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas do Estado de Goiás; e o nº 3318/23, que prevê a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração no Estado.
