Os bancos e instituições financeiras começam a devolver, nesta sexta-feira (9), cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas online, abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguirá até a próxima quarta-feira (14).

Prazo de retirada e processo de devolução

O prazo para a retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber os valores

A devolução será realizada pelas instituições financeiras de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar nas plataformas de apostas.

Veja as principais datas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa Econômica Federal

Se a devolução não for concluída devido a dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público será responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Portanto, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos e valores sob investigação

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. O governo informa que 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores, uma vez que uma mesma pessoa pode ter cadastros em várias plataformas.

O governo também está monitorando os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos valores mantidos nas contas, suspeitando-se de possíveis irregularidades, incluindo lavagem de dinheiro.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial, e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também tomou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor, que havia sido legalizado em 2018, no final do governo Michel Temer, não teve a regulamentação implementada dentro dos prazos estabelecidos.