Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais foram bloqueados de sites de apostas. A restrição se aplica aos inscritos no Bolsa Família, no programa de renegociação de dívidas, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fies.

A medida, que passou a valer em outubro do ano passado, atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Supremo, o objetivo é proteger os recursos que são para proteção social e recuperação financeira.

O Sistema de Gestão de Apostas processa em torno de meio bilhão de registros por dia e conta com mais de 5 milhões de arquivos em sua base.

Impedidos

O bloqueio dos cadastros é automático dentro do Sistema de Gestão de Apostas, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização das apostas no Brasil.

O módulo “Impedidos” cruza os CPFs e, quando identifica uma conta já existente, a plataforma a encerra em até três dias e devolve o saldo ao titular.

A restrição se dá sobre o CPF e não considera a origem do valor usado nas apostas. Assim, o beneficiário não recebe nenhuma outra penalidade além do bloqueio.

Além disso, o cumprimento do bloqueio é de responsabilidade da plataforma de apostas, e não da pessoa bloqueada

Bases de dados

O bloqueio conta com o auxílio de uma ferramenta do Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados. A interface de integração tecnológica, chamada API, conecta as bases de dados dos programas sociais às operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Por fim, a resposta da interface acusa se há impedimento e o motivo com detalhes da condição do beneficiário.

Radioagência Nacional