O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.

O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano é composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, sendo que a Venezuela mantém-se suspensa como Estado-membro desde 2017.

De acordo com o Planalto, o decreto publicado nesta sexta-feira conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No aspecto jurídico, o acordo entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026.

Objetivos do Tratado

O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com a redução de barreiras técnicas. Além disso, busca a eliminação de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para a troca comercial.

O documento também estipula mais facilidades para procedimentos aduaneiros, além de proporcionar maior acesso aos mercados de compras governamentais.

Compromissos Firmados

Assinado no dia 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.

O acordo também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem.

Segundo o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas que se iniciaram em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.