Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites. Além disso, são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do programa Desenrola, uma iniciativa de renegociação de dívidas. De acordo com as regras do governo, essas pessoas ficam impedidas de realizar apostas online por um período de seis meses.
Outras três milhões de pessoas aquelas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país,” disse Durigan.
Operações de fiscalização
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma das operações envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve sua atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Conforme Durigan, as ações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Transparência nas apostas autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Somando mais de duas mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
De acordo com o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização. A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. Este processo faz parte do esforço do ministério para ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
