O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que possa impedir a Casa Branca de adotar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). Essa recomendação sugere a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

A administração brasileira acredita que, embora desafiador, é viável alcançar um acordo tarifário que beneficie ambos os países em vez da sobretaxa de 25% proposta pelo USTR. Um dos argumentos é que os EUA desfrutam de um superávit comercial significativo com o Brasil.

Reação do Brasil

A recomendação da USTR, divulgada na última semana, resulta de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O colegiado argumenta que o Brasil apresenta práticas “desleais” nas relações comerciais, incluindo ações que, segundo eles, favorecem empresas de pagamento estadunidenses em detrimento do sistema Pix.

O governo brasileiro refutou essa alegação, afirmando que os argumentos apresentados não são legítimos e que a decisão reflete uma tentativa de interferência em assuntos internos, além de evidenciar o protecionismo comercial unilateral por parte de Washington.

Tarifas e prazos

A administração brasileira está questionando as tarifas adicionais dos EUA, argumentando que a tarifa média que o Brasil aplica sobre as importações dos EUA é de apenas 2,7%, o que não justificaria a reivindicação de que as empresas norte-americanas estariam comprometidas no acesso ao mercado brasileiro.

Atualmente, o Brasil trabalha com um novo prazo de 15 de julho para concluir um acordo tarifário. Essa é a data estipulada pelo USTR para que uma definição sobre o tema ocorra. Embora a data possa teoricamente ser prorrogada, os negociadores brasileiros consideram este tempo crucial.

O prazo inicial, acordado durante a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em Washington no último mês, era de apenas 30 dias, o que termina neste domingo (7).

Dificuldades nas negociações

As negociações apresentam algumas dificuldades, incluindo o fato de que os EUA estão envolvidos em várias outras discussões tarifárias mundialmente, além do conflito no Oriente Médio com o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro está avaliando a possibilidade de um novo encontro entre Trump e Lula, que poderia ocorrer no G7, na França, entre 15 e 17 de junho. No entanto, até o momento, não há confirmação de um encontro bilateral.

Uma outra barreira nas conversações é que os EUA frequentemente apresentam demandas amplas, cobrindo uma variedade de reivindicações em diferentes áreas.

Por ora, o Brasil está focado em um acordo que trate especificamente de questões tarifárias e comerciais, evitando entrar em outras discussões que poderiam interessar aos norte-americanos, como a questão das terras raras. Além disso, o governo brasileiro reitera que o assunto do Pix não será incluído em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países com a justificativa de que essas nações não combatem de forma eficaz o trabalho análogo à escravidão é encarada pelo governo brasileiro como sendo não negociável.

Como essa taxação recai sobre grande parte do globo, acredita-se que seu objetivo principal seja reconstituir, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior que foi anulado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

A nova taxa afeta países aliados, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, que, sob a presidência de Javier Milei, tem se posicionado ao lado de Donald Trump em questões internacionais.