A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 31 de julho, a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança consiste na possibilidade de combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração se aplica somente a novos registros, ou seja, empresas que já possuem um CNPJ não terão seu número modificado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em função da mudança.

Objetivo da mudança

De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é uma medida necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda no CNPJ

Atualmente, todos os CNPJs consistem apenas de números. Com a nova metodologia, as inscrições poderão conter tanto letras quanto números na mesma sequência. Apesar disso, o CNPJ continuará a possuir 14 caracteres: as oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos ainda serão numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.

Quem será afetado pela mudança

A modificação aplica-se somente a empresas que receberão um novo CNPJ após o início da implementação. Assim, aquelas que já detêm um CNPJ continuarão usando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos em decorrência da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece inalterado, sendo a única diferença que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras.

Convivência dos formatos

Durante a transição, os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também esclarece que nem todos os novos registros passarão a incluir letras imediatamente, uma vez que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis. Portanto, novos CNPJs com apenas números continuarão a ser emitidos.

Necessidade da mudança

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Considerando o crescimento constante da abertura de empresas, foi fundamental criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem modificar os cadastros já existentes ou interromper serviços públicos.

Preparação das empresas

Embora empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Essa adaptação é crucial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento, além de outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.