O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, nesta quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação.

Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a censura ganhou nova característica nas democracias ao ser praticada por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que detêm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público.

“As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade”, defende a jornalista.

Espaço para denúncias

Ramênia Vieira explica que qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura poderá registrar sua denúncia. As informações serão analisadas, sistematizadas e contribuirão para a produção de relatórios, estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação.

“Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, considerou que o lançamento do observatório pode ser um instrumento fundamental para garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também de um direito humano: o de acesso à informação.

“A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo”, aponta Samira Castro.

Assédio judicial

Para a presidente da Fenaj, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam as investigações. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, revela Samira Castro.

O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão de lançamento, disse que produtores de conteúdos independentes são vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, afirmou.

Sakamoto considera que, no interior do Brasil, poderes político e econômico muitas vezes são exercidos pela mesma pessoa ou grupos. “Aí o jornalista acaba sofrendo e é emparedado. Tirando as formas de assédio relacionadas à violência física, a principal forma de censura é o assédio judicial”.

O jornalista aponta que um grande problema ocorre quando juízes atuam contra comunicadores, citando interdições realizadas por redes sociais a textos que desagradam grupos empresariais, como as discussões sobre a demanda do fim da escala 6×1. Ele também comenta sobre o sistema das redes sociais que favorece certos temas em detrimento de outros. “Temos visto jornalistas trocarem a sua pauta e denúncias por coisas que são mais palatáveis para a audiência. Existe um tipo de autocensura que é decorrente da busca por audiência”, lamentou.

Redes sociais

O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, opina que as big techs têm intensificado a censura e atingido grupos minorizados. Ele exemplifica que, em junho, durante as celebrações do orgulho LGBTQIAPN+, foram removidos mais de 100 perfis vinculados a essa comunidade pela Meta, em razão da demanda pela distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir.

O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal e os perfis foram posteriormente restaurados. A empresa alegou que, ao avaliar um risco real de agressão física ou ameaça direta à segurança pública, realiza a remoção de conteúdo e desabilitação de contas, colaborando com as autoridades locais.

Durante a transmissão, a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes, ressaltou a importância do fortalecimento de direitos. Ela destacou que há problemas comuns na América do Sul relacionados a ameaças, especialmente às mulheres. “Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques dirigidos às mulheres focam em seus corpos, aparência e estereótipos de gênero.”