A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (10/11), um projeto de lei que propõe a implementação do serviço de segurança armada em escolas públicas e privadas no Brasil.

O relator do projeto, o deputado federal por Goiás, Ismael Alexandrino, mantém as diretrizes originais da atual lei e acrescenta a exigência de programas preventivos ao crime e à violência nas escolas. Esses programas devem incluir ações que promovam valores cívicos e sociais.

De acordo com o projeto, os agentes de segurança pública designados para trabalhar nas escolas passarão por um curso especializado em gerenciamento de crises, visando aprimorar suas habilidades em segurança escolar.

No que diz respeito à segurança privada, a proposta original autorizava a prestação de serviços para empresas de pequeno porte, desde que realizada por profissionais autorizados pela Polícia Federal. O relator ampliou essa autorização, sem restringi-la apenas a empresas de pequeno porte.

O relatório reafirma a proibição de agentes de órgãos de segurança pública atuarem na segurança privada. O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação em caráter conclusivo.