A aderir ao Refis ficou ainda mais fácil com o sistema simplificado de autoatendimento oferecido pela Prefeitura de Anápolis. Ao participar do programa, o contribuinte pode conseguir descontos de até 100% sobre multas e juros.

A iniciativa abrange dívidas geradas até 30 de novembro de 2025 e terá uma duração inicial de 60 dias, contados a partir desta quinta-feira (12), com possibilidade de prorrogação por igual período.

Como aderir ao Refis

Para aderir ao Refis pelo autoatendimento, é necessário acessar o site https://360.anapolis.go.gov.br/dashboard/portal-cidadao/espacotributario. Em seguida, basta inserir o CPF e a senha da conta Gov.br para iniciar o atendimento e realizar a adesão ao programa.

Após acessar o site, diversas opções de serviços ao cidadão assim apresentadas. Clique na aba “Refis Cidadão” e, em seguida, na opção “Espaço Tributário”. Depois, clique em “Ver Dívidas” para emitir a guia à vista ou em “Simular parcelamento” para dividir o débito em parcelas.

Benefícios do programa

Para quem optar pela quitação à vista, a redução será de 100% sobre multas e juros. Nos parcelamentos, os abatimentos serão de 95% para pagamentos de duas a seis parcelas; 90% para sete a 20 parcelas; 80% para 21 a 40 parcelas; e 70% para 41 a 60 parcelas.

A primeira parcela deverá corresponder a, no mínimo, 15% do valor da dívida após a aplicação dos descontos. As demais parcelas terão juros compensatórios de 1% ao mês. Em caso de atraso, aplicadas uma multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Será aplicada uma redução de 50% sobre o valor atualizado para todos os encargos legais, apenas para pagamento à vista, em relação às multas legais e de ofício, multas vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras.

Quem pode participar

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, respeitadas as condições estabelecidas no programa. Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 972,60 para pessoas jurídicas deverão ser pagos à vista. Nos parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e R$ 486,30 para empresas.

Novas regras

O contribuinte poderá ser excluído do programa se deixar de pagar três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, por mais de 90 dias após o vencimento. Isso pode resultar na inscrição em dívida ativa ou no prosseguimento da ação de execução fiscal.

Além disso, o contribuinte excluído automaticamente por não pagamento das parcelas terá vedada a participação em outro programa de benefício fiscal relativo aos débitos contemplados por este programa por um período de 24 meses, contados a partir da data de exclusão.