O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras e prevê reajustes para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e para professores do magistério federal. Essa medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento da despesa total. O PL inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.

Iniciamente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, através da mensagem modificativa nº 425 de 2026.

Detalhes sobre os professores

Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.

O texto foi elaborado para atender às demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais, com a transformação de funções na Receita Federal, visando maior eficiência administrativa.

“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Fonte: Agência Brasil