A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.

No último sábado (25), um vídeo mostrou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu um prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Possíveis consequências eleitorais

Além disso, Moraes destacou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizado como uma divulgação de deep fake. Esta prática refere-se à criação de conteúdo artificial que associa voz ou imagem a um candidato sem a devida autorização, sendo tal divulgação proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contato limitado com Flávio Bolsonaro

Pelos advogados, Bolsonaro afirmou que Flávio foi impedido de visitá-lo após a divulgação de uma carta nas redes sociais. Por este motivo, a defesa argumentou que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA.

“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.

Uso da imagem pública por seus filhos

A defesa também destacou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.