A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que visa a adoção de medidas para reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

De acordo com a AGU, em nota divulgada na tarde desta terça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10), apenas quatro dias após reuniões com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O foco dos encontros foi discutir falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos no aplicativo.

A AGU não forneceu detalhes sobre os termos da proposta, mas afirmou que analisará a proposta em parceria com outros órgãos federais. “A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências legais brasileiras”, diz a nota.

Ainda conforme o órgão, a busca por uma solução consensual não exclui a possibilidade de a União adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Contexto da reunião e preocupações levantadas

A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. O caso é parte da investigação da Operação Lívia.

Durante a reunião, os representantes da empresa expressaram disposição para atender às exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas. De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, conforme previsto na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.