O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tributária proporcionará ganhos permanentes em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência no sistema tributário brasileiro.
Durante a defesa do modelo aprovado, o ministro afirmou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema será de 11,3%. Mas a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. Isso se deve ao fato de que setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou até mesmo zerada.
Discussão no Senado
As declarações de Durigan ocorreram nesta terça-feira (17), durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que abordou a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota para os novos tributos sobre consumo.
Um dos principais avanços do novo sistema, segundo Durigan, será a transparência em relação ao custo das renúncias fiscais. A nova sistemática permitirá que a concessão de benefícios tributários seja apresentada de forma clara. Assim impactando diretamente a alíquota dos tributos sobre consumo e possibilitando que a sociedade e os agentes públicos compreendam os efeitos de cada decisão.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, conforme ressalta. Isso ajudará a avaliar de maneira mais clara os custos dos incentivos tributários e seus impactos sobre os demais contribuintes.
Caráter social da reforma
Durigan enfatizou também o caráter social da reforma. Entre as medidas destacadas estão a tributação zero sobre a cesta básica, o cashback para famílias cadastradas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais.
De acordo com ele, a reforma aumenta a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.
Revisão e Responsabilidade
Ao abordar as estimativas para o novo sistema, Durigan reafirmou os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou que os 11,3% representam a alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime favorecido. A expectativa é que a alíquota efetiva média fique em 8,5%, devido às reduções previstas para diversos setores da economia e devoluções de tributos para famílias de baixa renda.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero”, assim esclareceu.
O ministro ainda acrescentou que a alíquota será revisada anualmente pela Receita Federal, que fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, conforme afirmou Durigan.
Fundamentos da nova legislação
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas possam descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, o que reduzirá a tributação em cascata.
Em meio à definição da alíquota, o governo está promovendo medidas para facilitar a transição para o novo sistema, incluindo propostas que ampliam o aproveitamento de créditos tributários sobre máquinas e equipamentos.
Por fim, cabe aos senadores deliberar sobre a alíquota da CBS, já que a definição final dependerá da deliberação dos parlamentares. Mesmo logo após a aprovação do percentual de referência de 11,3% pelo TCU.




