A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) estão se mobilizando para participar do debate sobre a proibição das bets no Brasil, defendendo que a restrição deve ser mantida.

Um documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, onde as entidades solicitarão que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam considerados.

As preocupações destacadas pelos pediatras incluem:

• A facilidade de acesso a plataformas digitais;
• A associação das apostas ao esporte;
• A publicidade do jogo como uma oportunidade de ganho financeiro.

Esses fatores, segundo os médicos, aumentam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

A SBP também alerta que as bets impactam não apenas as crianças e adolescentes que apostam, mas também aqueles que não participam ativamente. Isso acontece porque essas apostas podem levar ao endividamento das famílias que as praticam, desviando recursos que deveriam ser utilizados para alimentação, educação e saúde.

No comunicado, a entidade ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu recentemente transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

“Diante da discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pedem participação em audiências públicas sobre a temática no Congresso Nacional”, declarou a SBP.

Além disso, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e argumentos em favor da saúde da população infantojuvenil na comissão mista que discutirá a MP, cuja formação ainda não aconteceu.

Entenda mais sobre a Medida Provisória

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a operação de plataformas de aposta em quota fixa em todo o território nacional.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF a suspensão da MP do governo, no dia 28 de setembro. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações relacionadas à proibição das bets até que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets têm buscado decisões na primeira instância da Justiça Federal em todo o país para permitir a reabertura das plataformas de apostas. Uma liminar favorável a três casas de apostas foi concedida em São Paulo, mas foi posteriormente cancelada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).