O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro aos relatos de supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master, bem como ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, será pautada pela legalidade.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, disse Fachin.

Compromisso com a legalidade

Diante da crise acentuada no Poder Judiciário nesta semana, o presidente da Suprema Corte assegurou que a apuração dos fatos seguirá estritamente os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

Edson Fachin também reiterou a importância da preservação das instituições da República, especialmente em tempos de maior tensão. Ele sublinhou que nenhuma autoridade e nenhum Poder do país está acima da Constituição Federal. Ele argumentou que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

Igualdade na aplicação da lei

No mesmo evento no Palácio do Planalto, onde as declarações foram proferidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a aplicação da legislação deve ser equitativa para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, enfatizou Lula.

Ele acrescentou que todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação, lembrando que “afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”.

Demandas por transparência

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente Lula pediu uma maior transparência para contornar a crise. Ele ressaltou que, do contrário, o Poder Judiciário poderá perder a credibilidade com a população.

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula, alertando, assim, que esses vazamentos colocam em risco a democracia.

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Recentemente, o ministro do STF, André Mendonça, enviou ao presidente Fachin um pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre Moraes, após um relatório da Polícia Federal indicar indícios de ligação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente está detido por fraudes no Banco Master.

Em resposta a essa ação, André Mendonça também solicitou uma investigação contra a atuação de Moraes na relatoria de processos vinculados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.

Além disso, na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.

Por fim, o presidente do STF estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações sobre o caso.