Em uma decisão histórica sobre a regulação do ambiente digital e a proteção da infância, a França tornou-se o primeiro país da União Europeia (UE) a aprovar a proibição total do uso de redes sociais por menores de 15 anos. A medida, aprovada pelo Parlamento francês com ampla maioria na Assembleia Nacional (279 votos a favor e 81 contra), consolida uma das principais bandeiras do governo do presidente Emmanuel Macron para mitigar os impactos da hiperconexão na juventude.

A nova legislação entrará em vigor já no início do próximo ano letivo, em setembro. Além do bloqueio para novos cadastros de adolescentes abaixo da faixa etária permitida, a lei estabeleceu um cronograma rigoroso para o encerramento de perfis ativos em plataformas populares como TikTok, Instagram e Snapchat: até 1º de janeiro de 2027, as empresas de tecnologia deverão identificar e eliminar permanentemente todas as contas pertencentes a menores de 15 anos no país.

Verificação de idade e restrições nas escolas

Para garantir o cumprimento da norma, as big techs serão obrigadas a implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, cujos parâmetros e soluções técnicas deverão ser validados pela Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) e pela Arcom (órgão regulador de comunicação audiovisual e digital).

Além da restrição ao acesso às redes digitais, o projeto de lei aprovado amplia o banimento do uso de telefones celulares, estendendo a proibição — que já vigorava no ensino fundamental — também para as salas de aula do ensino médio.

A lei prevê exceções pontuais: o bloqueio não se aplicará a enciclopédias virtuais (como a Wikipedia) nem a plataformas e ferramentas com fins estritamente educacionais ou científicos.

Saúde mental e impacto nos jovens

A aprovação da lei baseou-se em relatórios técnicos que alertam para os efeitos nocivos do uso desregrado das redes sociais por crianças e adolescentes. Entre os principais problemas citados estão o aumento do isolamento social, a queda na autoestima, distúrbios de sono e a maior exposição a conteúdos nocivos, como dinâmicas de automutilação, intimidação virtual (cyberbullying) e incentivo ao uso de drogas.

Após a ratificação no Senado e na Assembleia Nacional, o presidente Emmanuel Macron comemorou a aprovação do texto em suas redes sociais: “A França está liderando o caminho na Europa na proteção de nossas crianças e adolescentes. Continuaremos assim.”

Tendência global de regulação

A decisão francesa reflete um movimento global de endurecimento das regras para o uso da internet por menores. Em dezembro do ano passado, a Austrália foi pioneira no cenário mundial ao aprovar o banimento de redes sociais para menores de 16 anos. Na Europa, países como Espanha, Dinamarca, Noruega, Grécia e Reino Unido avaliam projetos de lei e restrições semelhantes.

A medida também serve de teste para o bloco europeu. A Comissão Europeia acompanha a implementação francesa e elabora diretrizes próprias para estabelecer um modelo de acesso “progressivo e gradual” dos adolescentes ao ambiente virtual em todos os países-membros da UE.