O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou, nesta segunda-feira (14/9), o programa Goiânia+Humana, uma nova política de proteção social do município que visa atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa amplia a rede de atendimento da prefeitura, reúne benefícios já oferecidos e incorpora novos instrumentos, como o cartão Goiânia+Humana, utilizado para a aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.

De acordo com Mabel, a nova lei cria um verdadeiro guarda-chuva de proteção para essas famílias e regulamenta ações que já estavam em desenvolvimento pela assistência social da capital. “O programa Goiânia + Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. A própria lei orgânica da assistência social, que é de 1993, já previa isso. Então, muitos desses benefícios nós disponibilizamos em parceria com o Estado. E hoje, sancionando essa lei, vai permitir ao município ter um programa próprio, incluindo o cartão, que traz uma série de benefícios”, explicou.

Cartão Goiânia + Humana e Benefícios

O cartão Goiânia + Humana funcionará como um novo instrumento para facilitar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade. Ele poderá assim utilizado na compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados, e todos os benefícios concedidos serão eventuais, aplicáveis em casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e desastres ou calamidades públicas.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas, esclareceu que o auxílio temporário concedido por meio de bens materiais, serviços ou recursos por meio do cartão. “Todos os critérios para a contemplação regulamentados posteriormente pela Semasdh em parceria com o Conselho de Assistência Social”, afirmou.

“Por exemplo, o prefeito mencionou o aluguel social. Através do conselho, vamos regulamentar os critérios e também os valores. O mais importante é que, em um primeiro momento, contamos com essa mão estendida. Um prefeito que pensa na população e que faz a regulamentação de uma lei que há mais de 30 anos ninguém havia pensado”, declarou a gestora.

Benefícios Previstos

Dentre os benefícios previstos estão o Auxílio-Natalidade, que pode incluir enxoval (roupas) e itens de higiene essenciais. O Auxílio-Funerário, destinado a urna funerária, velório e sepultamento; além do Aluguel Social em casos de calamidade pública e situações excepcionais de vulnerabilidade. Também serão atendidas situações de vulnerabilidade temporária com cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais, e documentação civil.

A promotora de Justiça do MP-GO, Carla Brant, ressaltou que, para romper um ciclo de violência, é fundamental que a mulher seja acolhida e tenha oportunidades. “A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque tem uma rede de proteção, com uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas eficiente e uma Guarda Municipal que a protege. Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que palavras; precisamos de gestos e acolhimentos reais. Precisamos desses benefícios para oferecer às mulheres as condições necessárias para deixarem a vulnerabilidade”, afirmou.

Parceria

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Wellington Matos, reforçou a importância do ato para fortalecer a rede de proteção da prefeitura em parceria com o estado. “Temos uma geração inteira que ainda vai precisar do nosso apoio para ter o mínimo de dignidade. E hoje é um dia muito importante, pois o senhor [Mabel] dá um passo concreto e avança com a regulamentação de algo que já existia, mas que ficava à mercê do gestor. A partir de agora, isso se torna uma obrigação legal com o orçamento garantido. E nós vamos avançar, fazendo de Goiânia uma cidade melhor até o final da sua gestão”, afirmou.

O vereador Markim Goyá relembraram, na ocasião, o trabalho da Prefeitura de Goiânia para a significativa redução da população em situação de rua. “Nós enfrentávamos aqui em Goiânia uma população enorme de pessoas em situação de rua. E o nosso prefeito Sandro, junto com a secretária Erizania, conseguiu resolver esse problema. Portanto, todos os projetos do Executivo que chegarem àquela casa de leis, referentes a assistência social, direitos humanos e em favor das mulheres, vocês podem contar comigo”, concluiu.