Goiás conquista nota “A” na classificação do Regime de Recuperação Fiscal.
A análise de desempenho é responsabilidade do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023.
A nota “A” foi atribuída a Goiás como resultado por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório.
O documento é do Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, com o intuito de manter das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência, bem como com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017.
Além disso, com a implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4).
O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás conta com representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado.
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