O governo federal está se preparando para lançar um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As medidas farão parte de um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado. O principal objetivo é reforçar o controle das despesas, aumentar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Moretti explicou que o pacote inclui iniciativas tanto para o aumento de receitas quanto para a racionalização de gastos. Assim garantindo a preservação de despesas essenciais que asseguram direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou.

Medidas de contenção de gastos

Uma das ações mais significativas é a implementação de um mecanismo adicional de contenção de despesas, que limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. O que significa que a redução poderá resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio será irreversível durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, a fim de evitar a liberação de recursos que comprometam a meta fiscal.

Novas políticas de incentivos fiscais

O projeto também contempla alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Entre as medidas discutidas estão:

• Benefícios fiscais: uma redução linear adicional de 10% nas isenções, assim como nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para pagar impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos poderá não apenas melhorar a arrecadação, mas também reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Revisão do cálculo da saúde

Outra medida proposta é a alteração da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo deseja excluir receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo. Bem como gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o valor mínimo de aplicação no setor. Essa mudança, já implementada para 2026, terá caráter temporário, mas a intenção é estender a regra até 2030.

Moretti defendeu a proposta como uma forma de racionalizar as despesas ligadas às receitas extraordinárias, afirmando. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde. E aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”.

O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. “Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.

Preservação das políticas sociais

Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro limita a capacidade de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. No entanto, ele destacou que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.

A estratégia do governo visa um equilíbrio nas contas públicas, sem sacrificar políticas sociais e despesas essenciais. Assim incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Rumo ao superávit fiscal

O pacote de medidas se insere na estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se os juros da dívida pública.

A equipe econômica também planeja manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, buscando um superávit de 1,5% do PIB até 2030, para isso, considera essencial melhorar o resultado primário e reforçar os mecanismos de controle dos gastos.

Tramitação no Congresso

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisará da aprovação das duas Casas Legislativas para entrar em vigor.

O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e garantir a aprovação das medidas ainda em 2026.