O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (13) que não vai renovar o subsídio de R$ 1,40 por litro concedido ao diesel importado. A medida, que estava em vigor há um mês, chegou ao fim com o vencimento da portaria que regulamentava o benefício. A decisão, no entanto, não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao diesel rodoviário, que permanece válida.

O incentivo encerrado havia sido criado para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Segundo o governo, uma eventual retomada do benefício poderá ser avaliada conforme o comportamento das cotações internacionais. Atualmente, mais de 25% do diesel consumido no país depende de importações.

Já o subsídio de R$ 2,12 por litro, prorrogado em outubro por mais 30 dias, continua sendo destinado a produtores e importadores de diesel A, combustível utilizado antes da mistura obrigatória com biodiesel. O objetivo é reduzir os custos de comercialização e conter a pressão sobre os preços no mercado interno.

A manutenção dos incentivos também está em discussão no Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto-base de uma proposta que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos públicos, mas permite desconsiderá-los na avaliação do cumprimento da meta fiscal.

Fonte: Agência Brasil

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