O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, conhecida como Desenrola Brasil 3.0.

A principal novidade dessa etapa é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Detalhes do programa

Segundo o programa, poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. As dívidas devem ter uma inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando uma adesão parcial de credores e devedores, estima-se que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

O desconto mínimo previsto é de 90%. Dessa forma, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que R$ 15 bilhões serão destinados para o programa.

Como funcionará o leilão

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes, separados conforme a natureza das dívidas, sejam bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.

O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.

A operação poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, incluindo através de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União atue como cotista.

Contexto do endividamento no Brasil

Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Neste cenário, eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil em dívidas.

Do total do estoque, aproximadamente 55% correspondem a dívidas não bancárias, abrangendo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas referentes a serviços de água, luz e energia representam 20% do total, conforme os dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.

Histórico do programa

A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que já atenderam 25 milhões de pessoas, segundo o governo.

Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, resultando em R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e beneficiando 15 milhões de pessoas e famílias.

A segunda fase contabilizou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

Cronograma das etapas futuras

• Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
• Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).