A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais.

Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O pedido solicita que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Acesso desigual à informação

Entre os principais argumentos apresentados está o fato de que a limitação imposta pelas franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação entre as camadas mais pobres da população. Isso ocorre porque, quando o crédito é esgotado, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, permitindo apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria.

Os autores da ação afirmam que essa situação favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores podem não conseguir checar eventuais notícias falsas em fontes confiáveis na internet.

Risco de congestionamento

A Anatel, no entanto, refutou este argumento, ressaltando que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que vão além da questão da conectividade móvel. A agência destacou que uma pesquisa realizada por ela em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wi-fi fixas, seja em casa ou em outros locais, para evitar o consumo da franquia.

Além disso, a Anatel enfatizou que, diferentemente das conexões fixas, que geralmente são feitas via cabos e podem ser ampliadas sem limites, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Liberar o tráfego nas datas específicas pode levar os consumidores a intensificar o consumo, provocando downloads e streaming em grande escala, o que é muito provável que cause congestionamento e queda de sinal.

Esse cenário pode resultar em um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou até impedindo que boa parte da população se comunique adequadamente em um período tão relevante para a democracia do país, segundo a Anatel.

O órgão também levantou diversas outras questões técnicas e regulatórias que representariam obstáculos à liberação da internet nos celulares, incluindo a argumentação de que tal ação seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel para regulamentar as telecomunicações.

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido da liminar (decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin deverá receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% do total de acessos móveis em operação no território nacional, segundo informações da Anatel. Uma parcela significativa dos planos pós-pagos é do tipo “controle”, que também possui pacotes de dados limitados.

Próximas eleições

O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, mas somente para a disputa dos cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.