A Justiça dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (23), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão suspendeu a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro devido à falta de indicação de um defensor para representar Moraes no processo.

Na semana passada, a AGU solicitou sua habilitação na ação, que está em andamento na Justiça da Flórida. Conforme o órgão, essa habilitação permitirá que o Estado brasileiro faça a defesa de sua soberania.

Pelo entendimento da AGU, agentes públicos não podem assim ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de ter determinado a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Essas medidas tomadas porque os alvos enfrentam acusações de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Intimação e Notificação

No mês passado, a Justiça norte-americana ordenou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo. Essa medida assim tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar pessoas que residem no exterior. Por lei, cabe ao STJ a autorização desse tipo de procedimento.