As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, informou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de chamamento para bancos e outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação dos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do montante expressivo previsto, o custo máximo estimado para a compra de todas essas dívidas é de R$ 9 bilhões, levando em conta o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

Prazo e foco da renegociação

As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que desejam oferecer. Importante destacar que essa etapa não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas sim um procedimento para avaliar o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.

Como funcionará o chamamento

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima fase, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O procedimento acontecerá em etapas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, separando por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa de forma a favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda.

Estimativas financeiras

A estimativa inicial é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Com o deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

No caso de aquisição total do montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, declarou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

No entanto, o governo não comprará necessariamente todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, potencialmente resultando em descontos superiores ao mínimo exigido.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.

Critérios para inclusão das dívidas

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação dos débitos com os consumidores.

Entre as condições estabelecidas estão:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Inclusão de dívidas eligíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com um desembolso em torno de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.

Processo de renegociação após leilão

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.

Os consumidores poderão quitar o débito à vista ou optar pelo parcelamento do pagamento, conforme as condições que serão estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda aguardam definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Atualmente, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deve divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.

Futuro do programa

Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa terá um caráter permanente de política pública.

O ministro criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

Segundo Durigan, o governo pretende manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.

A próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente após esse levantamento a Fazenda deverá definir o volume de dívidas a ser efetivamente adquirido e as condições do leilão. (Agência Brasil)