O compromisso do governo federal, atualmente, é garantir que o espírito eleitoral e as demandas vindas de diversos setores não dominem a agenda econômica nacional e acabem prejudicando o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durante uma entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena na última sexta-feira (12), o ministro abordou o tema das pautas-bomba no Congresso Nacional.

O que são pautas-bomba?

O termo pautas-bomba refere-se a projetos de lei ou matérias legislativas que criam despesas elevadas, pressionando os cofres públicos ou reduzindo a arrecadação, o que pode causar um forte impacto negativo nas contas públicas e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos últimos dias, as pautas-bomba têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente devido às seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas precisam estar dentro das forças do país, dentro do orçamento. E é isso que eu tenho dito. Todos nós no país, seja governo, Congresso Nacional ou Judiciário, devemos ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e com o futuro do país”, comentou Durigan.

Impacto fiscal das propostas

Na quinta-feira (11), o governo publicou uma nota evidenciando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional, que têm um custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano. Esse dado foi elaborado pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

De acordo com as contas do governo federal, a aprovação de vários desses projetos causaria um impacto fiscal significativo.

Entre eles:

• Um projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, que representa um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• Um projeto que eleva o teto do Simples Nacional, implicando em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, que diminuiria assim as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• A proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, com um custo mínimo estimado de R$ 10 bilhões por ano;
• Um projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representando uma renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
• A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, que geraria uma despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. Assim considerando o aumento total entre 2026 e 2030;
• Um projeto que institui um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com um custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
• Um projeto referindo-se a médicos e cirurgiões-dentistas, que aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, excluindo estados, municípios e a rede Ebserh;
• A aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e combate a endemias, que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somarmos todo o investimento que o governo federal realiza, demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Portanto, não podemos assumir, sem fonte de recursos e compatibilidade com as leis fiscais, tal volume de despesa ou renúncia de receita neste momento”, explicou o ministro.

Conversa com líderes do Congresso

Durigan mencionou ter conversado sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, destacando que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele elogiou assim a condução responsável desses temas.

“Não estamos fazendo nenhuma manobra, criando fricções onde não são necessárias. Meu interesse não é proteger nenhum setor específico, e sim que o país cresça como um todo. É por isso que sempre apresento os argumentos que obtive com a equipe e o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”, disse.

Preocupações com a economia global

O ministro ainda expressou preocupação com a estabilidade do país diante de um momento de instabilidade mundial, evidenciada pela alta dos preços do petróleo. Bem como bolsas comprometidas e incertezas que geram preocupação nos bancos centrais em relação à inflação.

“No Brasil, precisamos focar nossa energia no que realmente importa. Vamos escolher as agendas e votar em temas significativos para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos que atendem bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país. E nossa economia pode ser enfraquecida, o que resulta em reclamações”, conforme concluiu Durigan.

Possibilidade de intervenção do STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorreu em situações anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam respeitadas tanto pelo governo quanto pelo Congresso Nacional.

“Claro que precisamos passar pelas etapas no Congresso, evitando a votação de medidas prejudiciais. Se necessário, o governo irá ao STF. Agora, a responsabilidade de tomar as medidas é do Congresso, que é soberano. A tramitação dos temas lá deve observar esses requisitos mínimos”, assim finalizou.