O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, onde aponta o que considera uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos a respeito das investigações do caso Master, prática que estaria sendo adotada por seu colega de Corte, o ministro André Mendonça.
Moraes requereu a remoção de “todo e qualquer sigilo” sobre os documentos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que supostamente cometidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Retirada de sigilo e crise institucional
Como relator do caso Master no Supremo, Mendonça havia levantado na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação oriundos da operação. Essa medida ocorreu após uma solicitação formal feita por Fachin, em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF.
No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, conforme escreveu o presidente do STF.
Escolha subjetiva e pedidos de Moraes
Moraes criticou a decisão de Mendonça de manter o sigilo de 180 documentos, apontando que essa escolha baseada em uma “escolha subjetiva”, o que impede os demais ministros de analisarem a totalidade das provas ligadas à Compliance Zero.
Ele requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal. Moraes ainda pediu que a Diretoria de TI certifique quantos procedimentos efetivamente existem”.
Dentre os documentos mantidos sob sigilo, há investigações sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outra apuração escondida diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Julgamento e investigação mútua
Além disso, Moraes solicitou que incluído na pauta da próxima sessão plenária, agendada para terça-feira (15), o pedido de investigação que fez contra Mendonça. No entanto, Fachin programou apenas um pedido de investigação contra Moraes, que surge nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro.
Para Moraes, ambos os pedidos têm “total conexão” e assim julgados em conjunto, a fim de evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Relatório de inteligência e mensagens
Na semana passada, Moraes enviou a Fachin um documento que descreve um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), o qual sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master com o objetivo de atingir desafetos políticos. No entanto, o material não é assinado e não possui o timbre da corporação, contendo na capa o aviso de que se trata de análises “sem valor probatório”.
A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo por parte de Mendonça sobre um relatório parcial da Compliance Zero, que contém 52 mensagens que investigadores acreditam enviadas por Vorcaro a Moraes.
Nessas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação próxima com Moraes e indica que encaminhou a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro busca informações com Moraes sobre uma possível operação da PF para prendê-lo, mas as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
Até o presente momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
