A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concentrou, nesta semana, atividades deliberativas em Plenário e reuniões de comissões permanentes, com avanços em matérias relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, mineração, proteção da pessoa idosa e cidadania.

O período contou com duas sessões ordinárias, reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, encerrando-se na sexta-feira, 11, com uma sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Sessões ordinárias e atividades legislativas

Sob os efeitos do requerimento aprovado pelo Plenário que estabeleceu a realização de duas reuniões deliberativas ordinárias semanais durante o período eleitoral, a Alego realizou sessões na terça-feira, 8, e na quarta-feira, 9.

Na terça-feira, o Plenário aprovou 16 matérias. Entre os destaques, esteve o primeiro aval ao projeto de resolução nº 13061/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que cria o concurso cultural “Alego: Participar é Transformar”, destinado a estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa prevê produções em desenho, fotografia, redação e vídeo sobre temas relacionados a direitos humanos e responsabilidade social.

Além disso, aprovadas definitivamente duas matérias da Governadoria relacionadas a imóveis em São Domingos e Goianésia. Uma delas autoriza a doação onerosa de área destinada à construção da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de São Domingos. Enquanto a outra regulariza o endereço do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, em Goianésia. Ambas seguem para sanção governamental.

Na mesma sessão, o deputado Charles Bento (MDB) apresentou emenda ao projeto de lei nº 16238/26, da Governadoria, que autoriza a doação onerosa ao município de Aragarças de imóvel rural pertencente ao Estado. A emenda será assim submetida à análise de constitucionalidade pela CCJ. O Plenário também apreciou títulos de cidadania e declarações de utilidade pública.

Na quarta-feira, o projeto de resolução do concurso “Alego: Participar é Transformar” recebeu o segundo e definitivo aval dos deputados. Seguindo assim para promulgação pela Mesa Diretora. Durante a sessão, os aprovados no mais recente concurso público da Assembleia estiveram presentes no Plenário Iris Rezende.

Reuniões de comissões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se na terça-feira, 8, sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB). Entre as matérias que avançaram, está o processo que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional para a Cadeia de Minerais Críticos. O Promineração Goiás, voltado à formação de mão de obra para o setor de minerais críticos e terras raras.

Além disso, a CCJ também aprovou o processo que propõe a Política Estadual de Alfabetização Digital e Proteção contra Fraudes Tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial para a Pessoa Idosa em Goiás.

O processo que trata da isenção de IPVA para veículos totalmente elétricos registrados em Goiás teve seu parecer aprovado pelo apensamento ao processo nº 331/23 de teor semelhante. A comissão ainda aprovou, em bloco, pedidos de diligência referentes a 33 projetos de lei.

Na quarta-feira, 9, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), confirmou assim cinco pareceres, quatro favoráveis e um pela rejeição.

Entre as propostas que receberam parecer favorável, estão o processo que cria o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em Propriedades Rurais. O que assim prevê impedimentos para empresas condenadas definitivamente por crimes ambientais participarem de licitações e celebrarem contratos com a administração pública estadual. Assim como o que institui o Dia Estadual para a Ação Climática em Goiás.

O colegiado também aprovou parecer favorável ao processo que cria o Programa de Conservação Florestal do Estado de Goiás (Proconf). Enquanto o processo relativo ao Parque Estadual do João Leite teve seu parecer confirmado pela rejeição. Durante o encontro, outros quatro projetos foram distribuídos para relatoria.

Sessão solene e homenagens

A programação parlamentar da semana foi concluída na sexta-feira, 11, com uma sessão solene no Plenário Iris Rezende. A solenidade, proposta pelo deputado Cairo Salim (MDB), foi assim dedicada à entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Com as atividades realizadas ao longo da semana, o Parlamento goiano avançou na análise de propostas em diversas áreas de interesse público, conciliando assim as deliberações em Plenário com o trabalho das comissões permanentes e as ações de reconhecimento promovidas pela Casa.