O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão assim tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, onde confirmou ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, afirmou que vive com sua esposa, Michelle Bolsonaro, além da enteada e filha, e que necessita da arma. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, conforme declarou ao delegado.

Diante dessa declaração, Moraes observou que Bolsonaro pode ter cometido uma falta grave ao descumprir as condições de sua prisão domiciliar. De acordo com o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) considera falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Para Moraes, é necessário que a PGR avalie se o caso da arma poderá influenciar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrará nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro assim abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento seria levado para conserto. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Moraes exigiu explicações sobre a solicitação de reparo feita “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.